Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

542

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1217, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Evento Concurso Comida di Buteco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1217/2019

Inclui o Evento Concurso Comida di Buteco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art.1º Fica incluído no § 4° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Concurso Comida di Buteco,

a ser iniciado na segunda semana do mês de abril, com duração de trinta dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301217	Protocolo	001106
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/02/2019

Despacho

04/05/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/09/2021	Data do Recibo	11/10/2021
Prazo Final	12/01/2021	Data do Retorno	12/01/2021

Observações:

Atalho para outros documentos