Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

299

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1822, de 2016, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Inclui o Dia do Cabeleireiro Afro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1822/2016

Inclui o Dia do Cabeleireiro Afro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 3° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Cabeleireiro Afro, a ser comemorado no dia 30 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20160301822	Protocolo	001416
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/20/2016

Despacho

04/20/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/31/2023	Data do Recibo	05/31/2023
Prazo Final	06/22/2023	Data do Retorno	06/19/2023

Observações:

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