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PROJETO DE LEI1822/2016
Inclui o Dia do Cabeleireiro Afro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 3° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Cabeleireiro Afro, a ser comemorado no dia 30 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.



Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20160301822 Protocolo001416
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/20/2016 Despacho 04/20/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/31/2023 Data do Recibo05/31/2023
Prazo Final06/22/2023 Data do Retorno06/19/2023


Observações:


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