EMENTA:

INCLUI O DIA DO ESPORTE DE AREIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2355/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO ESPORTE DE AREIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 1º, da Lei nº 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Esporte de Areia, a ser celebrado anualmente no mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de agosto de 2023

JUSTIFICATIVA

A data de 29 de janeiro se dá por ser o dia da vitória da seleção brasileira na final da Primeira Copa do Mundo de Futebol de Areia, em 1995. Vale destacar o Beach Tennis, o Futebol de Areia, o Vôlei de Areia e o Frescobol como as modalidades mais importantes dos esportes de areia atualmente.

Há um crescimento exponencial de quadras para prática de esportes de areia, chamados de “CT” (Centro de treinamento), ou arenas, na Cidade do Rio de Janeiro, e essa forma de praticar esporte está conquistando cada vez mais os cariocas, se tornando parte da cultura na nossa cidade.

Diante dos benefícios nas áreas do lazer, esporte, saúde e geração de empregos que os esportes de areia tem gerado na cidade do Rio de Janeiro, apresentamos este Projeto de Lei para análise e aprovação desta Casa Legislativa.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/15/2023	Despacho	09/06/2023
Publicação	09/11/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	29/30		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos. Em 06/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2355/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2355/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302355 INCLUI O DIA DO ESPORTE DE AREIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302355 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos } 09/11/2023 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº640/2023 09/13/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 11/24/2023 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2355/2023 => Emenda Modificativa 11/24/2023 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/12/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/12/2024 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/12/2024 Discussão Primeira => Proposição 2355/2023 => Encerrada 09/12/2024 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 09/12/2024 Votação => Projeto assim emendado 2355/2023 => Aprovado (a) (s) 09/12/2024 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 09/16/2024 Vereador Cesar Maia Discussão Segunda => Proposição 2355-A/2023 => Encerrada 09/18/2024 Votação => Proposição 2355-A/2023 => Aprovado (a) (s) 09/18/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/25/2024 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/17/2024 Resultado Final => 20230302355 => Lei 8.610 10/17/2024 Arquivo 10/17/2024