Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

634

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1941, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Gilberto Ramos (1943/2023) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1941/2023

Dá o nome de Gilberto Ramos (1943/2023) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Gilberto Ramos (economista e Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro - 1943/2023) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301941	Protocolo	016577
Autor	VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/11/2023

Despacho

04/12/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/05/2023	Data do Recibo	10/05/2023
Prazo Final	10/27/2023	Data do Retorno	10/26/2023

Observações:

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