;
Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO OU OFENSIVOS CONTRA AS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300617
Protocolo
008729
Autor
VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/24/2021
Despacho
08/25/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/12/2021
Data de Fim Prazo
11/26/2021
Comissão
Comissão de Segurança Pública
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/15/2022
Data Public. Parecer
03/16/2022
Pág. do DCM da Publicação
24
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
Atalho para outros documentos