Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1067

maio

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1947, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORES CARLO CAIADO, MARCELO ARAR, VERA LINS e TERESA BERGHER, que Dá o nome de Cid Heráclito de Queiroz (1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1947/2023

Dá o nome de Cid Heráclito de Queiroz (1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Cid Heráclito de Queiroz (Advogado e Administrador, 1933-2023) a um equipamento público ou logradouro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301947	Protocolo	016741
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/13/2023

Despacho

04/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/03/2024	Data do Recibo	05/08/2024
Prazo Final	05/29/2024	Data do Retorno	05/28/2024

Observações:

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