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PROJETO DE LEI1572-A/2022
Inclui a Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301572 Protocolo013160
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/18/2022 Despacho 10/25/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/25/2023 Data do Recibo05/26/2023
Prazo Final06/16/2023 Data do Retorno06/15/2023


Observações:


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