Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1989/2023

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS, O PROGRAMA DE MAPEAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Emenda Nº 3

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3

AUTORIA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se da seguinte forma o Art. 14 da proposição em epígrafe:

"Art. 14. Para a efetividade desta Lei, o Poder Executivo poderá realizará ações, convênios e parcerias com universidades e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.”

Sala da Comissão, 20 de maio de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230301989

Autor do Projeto

VEREADORA LUCIANA NOVAES

Protocolo	017068	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	05/20/2024	Despacho	05/20/2024
Publicação	05/22/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	18	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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