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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Complementar nº 99/2022, que “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. Gilberto
Relator: Vereador Jorge Pereira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 99/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilberto, que “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DAS FARMÁCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, cabe ressaltar que a presente matéria visa facilitar o funcionamento das farmácias, ao mesmo tempo em que promove a conformidade com os padrões regulatórios, beneficiando tanto os estabelecimentos quanto a comunidade. Por isso, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 6 de maio de 2024.
Vereador JORGE PEREIRA
Relator
III – CONCLUSÃOA Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 6 de maio de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 99/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 6 de maio de 2024
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
Vereador ULISSES MARINS
Vogal