M-A/nº 350 Em 15 de junho de 2023.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1307-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WELINGTON DIAS, que Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.432, de 5 de junho de 2012, na forma que menciona
. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

“Art. 2°-A As vacinas a serem aplicadas poderão, a critério do órgão competente, ser:

I - vacina contra a gripe;

II - vacina contra pneumonia pneumocócica;

Ill - vacina contra difteria e tétano (dupla bacteriana do tipo adulto-dt);

lV - febre amarela;

V - hepatite;

VI - tríplice viral;

VII - covid-19;

VllI - meningite meningocócica; e

IX - doses de reforço e/ou vacinas eventuais e obrigatórias.” (NR)

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