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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DO IDOSO E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.

Autores: VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO.

Relator: Vereador
Alexandre Isquierdo

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2021 que “DISPÕE SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.”, de autoria do VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 45, XIII, 67, V e 76, IX, todos da Lei Orgânica do Município.

“Quanto ao Mérito, A Escola do Legislativo Carioca tem em vista o benefício que poderá proporcionar para a capacitação e melhora na qualidade do trabalho oferecido pelo corpo de parlamentares e servidores da Câmara Municipal aprimorando a prática legislativa e ampliando a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais.

pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Defesa da Mulher, Comissão de Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão do Idoso e Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 29 de novembro de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2021 de autoria do VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO.

Sala da Comissão, 29 de novembro de 2021.