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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 492, DE 1984, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20230200136
Protocolo
019362
Autor
VEREADOR MATHEUS GABRIEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/15/2023
Despacho
09/05/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/18/2023
Data de Fim Prazo
11/01/2023
Comissão
Comissão de Assuntos Urbanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR WILLIAM SIRI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/05/2024
Data Public. Parecer
12/06/2024
Pág. do DCM da Publicação
30
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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