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PROJETO DE LEI Nº 2251/2023
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Neurocirurgião, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

O neurocirurgião desempenha um papel crucial na área da medicina, pois é especializado em tratar doenças, lesões e distúrbios que afetam o cérebro, a medula espinhal e os nervos periféricos. Sua importância reside em várias razões:


1. Complexidade do sistema nervoso: O sistema nervoso é extremamente complexo, e qualquer intervenção cirúrgica nessa área requer um alto nível de conhecimento e habilidade. O neurocirurgião é treinado especificamente para lidar com as complexidades do sistema nervoso e realizar procedimentos cirúrgicos delicados com precisão.


2. Tratamento de doenças graves: Muitas condições neurológicas, como tumores cerebrais, aneurismas, epilepsia, malformações congênitas e lesões traumáticas requerem intervenção cirúrgica. O neurocirurgião é especializado em diagnosticar e tratar essas doenças de forma eficaz, visando melhorar a qualidade de vida do paciente e, em alguns casos, salvar vidas.


3. Conhecimento multidisciplinar: Além de suas habilidades cirúrgicas, o neurocirurgião também possui um amplo conhecimento de outras áreas, como neurologia, radiologia, oncologia e reabilitação. Isso permite que eles trabalhem em equipe com outros especialistas para oferecer um cuidado abrangente e coordenado aos pacientes.


4. Avanços tecnológicos: A neurocirurgia tem se beneficiado enormemente dos avanços tecnológicos, como a neuroimagem avançada, técnicas de monitoramento intraoperatório e instrumentos cirúrgicos especializados. O neurocirurgião está atualizado com essas tecnologias e pode utilizá-las para melhorar os resultados dos procedimentos cirúrgicos.


5. Tratamento de emergências: Em situações de emergência, como traumatismo craniano grave ou acidente vascular cerebral, o neurocirurgião desempenha um papel vital na estabilização do paciente e na realização de intervenções cirúrgicas urgentes para prevenir danos adicionais ao sistema nervoso.


Em suma, a importância do neurocirurgião reside em sua especialização no tratamento de condições neurológicas complexas, na capacidade de oferecer cuidados multidisciplinares, nos avanços tecnológicos e na capacidade de tratar emergências neurológicas. Sua expertise é essencial para o bem-estar e a saúde dos pacientes com problemas neurológicos.


Nacionalmente o Neurocirurgião é homenageado no dia 14 de abril, data de nascimento do médico Paulo Niemeyer, em 1914, que ganhou destaque ao introduzir técnicas modernas na especialidade da neurocirurgia, carregando a origem do Dia Nacional do Neurocirurgião, por esse motivo, incluo em nosso calendário oficial o dia municipal do Neurocirurgião.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2023Despacho 08/10/2023
Publicação 08/15/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10/11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 11/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO NEUROCIRURGIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 202303022INCLUI O DIA DO NEUROCIRURGIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302251 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }08/15/2023Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº543/202308/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável10/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2251/2023 => Encerrada11/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2251/2023 => Aprovado (a) (s)11/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2251/2023 => Encerrada11/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2251/2023 => Aprovado (a) (s)11/28/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/05/2024Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/17/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302251 => Lei 8.75112/17/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/17/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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