Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1370/2022
EMENTA:
DÁ O NOME DE RUA ERVA DOCE À ATUAL RUA E, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2022.
JUSTIFICATIVA