Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

423

julho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1528, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAN COELHO, que Dá o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1528/2022

Dá o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Echo à atual Rua 6, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20220301528	Protocolo	012892
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/04/2022

Despacho

10/06/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/05/2023	Data do Recibo	07/05/2023
Prazo Final	07/25/2023	Data do Retorno	07/20/2023

Observações:

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