Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

805

novembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1346, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TAINÁ DE PAULA, que Inclui o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1346/2022

Inclui o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301346	Protocolo	011479
Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/30/2022

Despacho

07/01/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/29/2022	Data do Recibo	11/29/2022
Prazo Final	12/19/2022	Data do Retorno	12/19/2022

Observações:

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