Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
28/2021
EMENTA
DO
:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO “CANECÃO”, NO CAMPUS PRAIA VERMELHA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, EM BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Tipo de Matéria:
Substitutivo
Nº
1
EMENTA
DO SUBSTITUTIVO
:
CRIA O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL MULTIUSO “CANECÃO”, NO CAMPUS PRAIA VERMELHA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, EM BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Emenda
Nº
2
EMENTA :
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC 28/2021
Autor(es):
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Texto da
Emenda
O parágrafo 1º do Art. 1º do Substitutivo nº 1 ao PLC 28/2021 passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º O equipamento cultural a que se refere o caput deste artigo estará localizado em parte da área representada no Anexo Único desta Lei Complementar a ser definida em projeto, com Taxa de Ocupação de
trinta e três por cento
, compreendendo tanto a área edificada quanto áreas complementares de serviços ao equipamento cultural (áreas de manobra, circulação e outras).”
Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2021.
Vereador
TARCÍSIO MOTTA
Vereador
CHICO ALENCAR
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Vereador Luciano Medeiros
Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Reimont
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereadora Taina de Paula
Presidente
Vereador Eliel do Carmo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Felipe Michel
Vice-Presidente
Vereador Luiz Ramos Filho
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ROCAL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA
A área ainda não edificada do campus da Praia Vermelha da UFRJ tem destinação e já tem sido utilizada para atividades artísticas e sobretudo esportivas, sob responsabilidade da Escola de Educação Física e Desportos, Instituto de Psiquiatria e Casa da Ciência. É indispensável preservar o máximo desta área. A área destinada ao equipamento cultural não pode nem deve ser estendida para além de suas necessidades efetivas. Estudos preliminares elaborados por um Grupo de Trabalho integrado por Professores da UFRJ especialistas em casas de espetáculo, casas de concerto, teatros e cinemas – os arquitetos José Dias e Pablo Benetti e o maestro João Ripper, ex-diretor do Teatro Municipal e da Sala Cecília Meireles – mostraram a possibilidade de construir um novo equipamento com sala principal para 1.200 pessoas com área construída de 5.695 m2 e área ocupada no terreno de 3.977, respeitando o gabarito vigente de 20 m em relação ao nível médio do mar – equivalente a 17 m a partir do piso térreo. Sendo assim, e tendo em vista a necessidade de contemplar alguma área para manobras, serviços complementares e eventuais vias de acesso e circulação, 5.000 m2 no total serão mais que suficiente.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210200028
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
31/2021
Nº
do Substitutivo
1
Autor
do Substitutivo
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Protocolo
013553
Outras Informações:
Protocolo
014088
Autor
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Nº
da Emenda ao Substirutivo
2
Tipo
Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
12/09/2021
Despacho
12/09/2021
Publicação
12/10/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
18/19
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
12/09/2021
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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