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Distribuição
Ementa da Proposição
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO RIO Nº 48798, DE 2021
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210400020
Protocolo
003840
Autor
VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR REIMONT, VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/11/2021
Despacho
05/12/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/25/2021
Data de Fim Prazo
06/08/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
09/08/2021
Data Public. Parecer
09/09/2021
Pág. do DCM da Publicação
61
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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