Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

330

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 874, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, que Inclui a Semana Carioca da Diversidade Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 874/2021

Inclui a Semana Carioca da Diversidade Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no §1º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Diversidade Religiosa a ser celebrada a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 21 de janeiro, coincidindo com o “Dia Mundial das Religiões” e o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300874	Protocolo	012494
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/11/2021

Despacho

11/11/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Data do Recibo	06/10/2022
Prazo Final	07/04/2022	Data do Retorno	07/04/2022

Observações:

Atalho para outros documentos