Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

570

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 340-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui a Semana das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 340/2013

Inclui a Semana das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana das Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na primeira semana de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300340	Protocolo	004459
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/27/2013

Despacho

06/28/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/18/2021	Data do Recibo	11/18/2021
Prazo Final	12/08/2021	Data do Retorno	12/08/2021

Observações:

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