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Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1662/2019, que “INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL”.

Autores do Projeto: Vereador Cesar Maia, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. Jorge Manaia, Vereador Petra, Vereador Fernando William, Vereador Leonel Brizola, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Rocal, Vereador Jair Da Mendes Gomes, Vereador Matheus Floriano, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Vera Lins, Vereador Reimont, Vereador Felipe Michel, Vereador Marcelo Arar, Vereador Jorge Felippe.
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Autores da Emenda nº 4: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM

Relator: Vereador Inaldo Silva.

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 4)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 1662/2019, que “INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL”, Emenda de autoria dos Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado, e Dr. Rogério Amorim.

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 4.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.



Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 4, ao Projeto de Lei nº 1662/2019, de autoria do Vereador Cesar Maia, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. Jorge Manaia, Vereador Petra, Vereador Fernando William, Vereador Leonel Brizola, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Rocal, Vereador Jair Da Mendes Gomes, Vereador Matheus Floriano, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Vera Lins, Vereador Reimont, Vereador Felipe Michel, Vereador Marcelo Arar, Vereador Jorge Felippe.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.


Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente



Vereador Dr. Gilberto
Vogal

Data de Início Prazo

04/04/2022

Data de Fim Prazo

04/18/2022

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	4	Data da Distribuição	04/04/2022

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	04/18/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/27/2022	Pág. do DCM da Publicação	35
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/26/2022

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/11/2022

Pág. do DCM da Publicação

42

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