Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS URBANOS E DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 568/2021, QUE “DÁ O NOME DE ATOR TARCISIO MEIRA (ATOR, 1935-2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Vereador Jorge Felippe
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº568/2021 que “Dá o nome de Ator Tarcisio Meira (Ator, 1935-2021) a um Logradouro no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Vereador Jorge Felippe.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, e IV, “r”; 44, 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito a proposta apresentada visa homenagear o ator Tarcisio Meira, que foi casado com a atriz Gloria Menezes por quase 60 anos e são pais do também ator Tarcisio Filho. Um dos mais reconhecidos nomes da atuação no Brasil, Tarcisio Meira tinha um extenso na televisão e também participou de 22 longas-metragens, dirigidos por cineastas como Glauber Rocha, Walter Hugo Khouri, Anselmo Duarte e Bruno Barreto, além de 31 peças de teatro. O ator foi mais uma vítima do cruel vírus da Covid-19, pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.
Vereador Alexandre Isquierdo
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 30 de agosto de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 568/2021 de autoria do Vereador Jorge Felippe.
Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Eliel do Carmo Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Marcio Santos
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente