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Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE ATOR TARCISIO MEIRA (ATOR, 1935-2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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PARECER CONJUNTO

DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS URBANOS E DE EDUCAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 568/2021, QUE “DÁ O NOME DE ATOR TARCISIO MEIRA (ATOR, 1935-2021) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Jorge Felippe

Relator: Vereador Alexandre Isquierdo

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº568/2021 que “Dá o nome de Ator Tarcisio Meira (Ator, 1935-2021) a um Logradouro no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Vereador Jorge Felippe.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, e IV, “r”; 44, 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito a proposta apresentada visa homenagear o ator Tarcisio Meira, que foi casado com a atriz Gloria Menezes por quase 60 anos e são pais do também ator Tarcisio Filho. Um dos mais reconhecidos nomes da atuação no Brasil, Tarcisio Meira tinha um extenso na televisão e também participou de 22 longas-metragens, dirigidos por cineastas como Glauber Rocha, Walter Hugo Khouri, Anselmo Duarte e Bruno Barreto, além de 31 peças de teatro. O ator foi mais uma vítima do cruel vírus da Covid-19, pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.

Vereador Alexandre Isquierdo
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 30 de agosto de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 568/2021 de autoria do Vereador Jorge Felippe.


Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador Eliel do Carmo Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Marcio Santos
Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20210300568Protocolo008189
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCELO DINIZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/12/2021Despacho08/12/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/25/2021Data de Fim Prazo 09/08/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 08/30/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/31/2021Pág. do DCM da Publicação 9
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 09/28/2021Pág. do DCM da Publicação 26



Observações:


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