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PROJETO DE LEI Nº 3607/2024
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro  o evento denominado Trem do Samba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA


O Trem do Samba é um evento cultural que ocorre anualmente no Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Nacional do Samba, criado pelo sambista Marquinhos de Oswaldo Cruz nos anos 90. O evento tradicional parte da Central do Brasil em direção ao bairro de Oswaldo Cruz, com apresentações musicais de sambistas ao longo do trajeto.

Incluir o Trem do Samba no guia turístico e cultural da cidade do Rio de Janeiro é uma forma de promover esse evento para turistas e moradores, destacando sua importância para a cultura da cidade e estimulando o turismo cultural. Essa medida também ajuda a valorizar o samba como expressão da cultura negra e reforçar a identidade racial brasileira, exaltando a importância das tradições afro-brasileiras que são parte essencial da cultura do povo carioca. Reiterando assim, o compromisso constitucional que se aplica a todos os entes federativos de preservar e divulgar nossa cultura como um bem coletivo.

Diante do exposto, conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste importante projeto de lei, que contribuirá para a valorização e difusão da cultura popular carioca.

Texto Original:

PROJETO_1495.pdf - PROJETO_1495.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/22/2024Despacho 10/24/2024
Publicação 10/29/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 24/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO TRINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO TREM DO SAMBA => 20240303607 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }10/29/2024Vereador Edson Santos
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº801/202410/31/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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