Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 227 Em 15 de junho de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.956, de 15 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1955, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiência no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301955 Protocolo006197
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/13/2020Despacho 10/13/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/16/2021 Número do Ofício227
Data do Ofício06/15/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/16/2021
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6956/2021Data Lei06/15/2021


Observações:


Atalho para outros documentos