Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI309/2021

Autor(es) : VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR

Emenda 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se da seguinte forma o §3 do Art. 3º do Projeto em epígrafe:

Art. 3º. . .

§ 3 Os valores definidos nos incisos I e II deverão ser reajustados anualmente por indexador a ser escolhido pelo Poder Executivo.
Sala da Comissão, 16 de agosto de 2021.



Vereador Inaldo Silva
Presidente




Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente



Vereador Dr. Gilberto
Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300309 Autor do Projeto VEREADOR VITOR HUGO
    Protocolo
004130 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/16/2021 Despacho 08/16/2021
    Publicação
08/30/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 98/99 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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