Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

303

agosto

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 949, de 2014, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Biblioteca Padre Cícero – Os Saberes Nordestinos ao local que menciona no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 949/2014

Dá o nome de Biblioteca Padre Cícero – Os Saberes Nordestinos ao local que menciona no Município do Rio de Janeiro.

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Biblioteca Padre Cícero – Os Saberes Nordestinos à sala instalada no segundo andar do Museu Luíz Gonzaga, no Pavilhão do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, situado na entrada Padre Cícero defronte à Rua Campo de São Cristóvão, s/n°, no Bairro de São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20140300949	Protocolo	000525
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/11/2014

Despacho

09/11/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/18/2021	Data do Recibo	08/18/2021
Prazo Final	09/09/2021	Data do Retorno	09/08/2021

Observações:

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