Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1154

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1607, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que Institui o Moto Encontro - Moto Rio Fest e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1607/2019

Institui o Moto Encontro - Moto Rio Fest e dá outras providências

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Moto Encontro – Moto Rio Fest, que será realizado anualmente, em local autorizado e cedido pelo Poder Público.

Art. 2º O Moto Encontro – Moto Rio Fest terá como principais objetivos fomentar o turismo em nossa cidade e proporcionar de forma festiva encontro de motoclubes e motociclistas de todo o país.

Art. 3º Durante o Moto Encontro – Moto Rio Fest serão promovidos espetáculos e atividades de lazer e esportivas com parceria entre Poder Executivo, iniciativa privada e motoclubes da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301607	Protocolo	007625
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/07/2019

Despacho

11/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2024	Data do Recibo	06/06/2024
Prazo Final	06/27/2024	Data do Retorno	06/26/2024

Observações:

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