Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 475 Em 18 de agosto de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.495, de 18 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 774-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe e Felipe Boró, que “Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300774 Protocolo011047
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE BORÓ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/14/2021Despacho 10/15/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/19/2022 Número do Ofício475
Data do Ofício08/18/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/19/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7495/2022Data Lei08/18/2022


Observações:


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