Texto Inicial do Projeto de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 2517/2023

EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O GRUPO ESCOTEIRO JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído o Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Vilela, 27 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

O Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos 1º RJ, com sede no Colégio Miraflores, na Rua das Laranjeiras, tem o orgulho de ostentar uma tradição vinda desde 25 de setembro de 1916, ano de sua fundação. É a brigada de escoteiros número 1 na cidade. Fundado no Fluminense Football Club, se chamava Associação Escoteira Guilhermina Guinle, em homenagem a patrona do grupo. No final da década de 60, saiu do Fluminense e transferiu-se para a sede da Subprefeitura em Laranjeiras, mudando de nome para Grupo de Escoteiro Ipiranga. Quando chegou ao Miraflores, em 1983, ganhou a alcunha atual. A ideologia dos escoteiros segue a linha do autodesenvolvimento, ou seja, o praticante de escotismo é instruído a se sustentar de forma correta, organizada e responsável. Todas as suas necessidades devem ser saciadas através de mérito próprio, seja em tarefas comuns como dobrar roupas até as mais habilidosas como a feitura de nós e cozinha. Outro ponto fundamental é a vida em grupo. Aprender a lidar com as diferenças sociais, étnicas, religiosas, morais ou econômicas. No escotismo todos interagem sem distinção, em uma reflexão de conhecimento a si próprio e respeito ao próximo. A atenção as questões ecológicas é uma prática, aliás é uma das primeiras entidades a aproximar o homem urbano da natureza selvagem. Toda essa temática é desenvolvida através de dinâmicas em que os valores são, naturalmente, aprendidos através de jogos, seja na própria sede, acampamentos ou excursões. Qualquer jovem pode ser agregado ao grupo, basta se apresentar à sede e começar a freqüentar as reuniões. Os grupos são divididos por idade, sem distinção de sexo e seguindo a trajetória do menino do livro Mogli - o menino lobo . Assim os grupos são: Lobinho e Lobinha - 7 a 10 anos Escoteiro e Escoteira - 11 a 14 anos Senior ou Guia - 15 a 17 anos Pioneiro ou Pioneira - 17 a 21 anos O grupo já serviu a sociedade com atividades como: limpeza do rio Carioca, campanha de doação de livros, apoio ao Viva Rio (campanha de alimentos), Café da Manhã Solidário (- campanha em prol da doação de sangue), plantação de mudas, diversas atividades em asilos e creches da cidade, entre outras. O trabalho comunitário instrui o jovem a sempre ter para o próximo atenção especial, pois não existe indivíduo, e sim, uma sociedade. Baden-Powell, quando fundou o Escotismo, criou somente os Ramos Lobinho, Escoteiro e Pioneiro e estes foram os três ramos implementados inicialmente no Brasil. Assim permaneceu durante vários anos, quando no início da década de 40 o Chefe João Ribeiro dos Santos, pertencente à Associação Escoteira Guilhermina Guinle – Fluminense F. C. (atual 1º - RJ GE João Ribeiro dos Santos), percebe a necessidade de criar um ramo que dividisse o Ramo Escoteiro. Esta necessidade surge devido à longa duração deste ramo, que comportava jovens entre 11 e 18 anos, possibilitando assim serem notadas disparidades físicas e intelectuais entre os escoteiros. Pesquisando sobre o assunto, Dr. João descobre que nos EUA já existia um ramo solucionando este problema, denominado de Senior Scouts. Pediu então autorização a UEB para implementar este ramo em seu grupo escoteiro. Logo, em 20 de novembro de 1945 foi criada a Tropa Senior do 1º-RJ - GE Guilhermina Guinle – Fluminense F.C., a primeira Tropa Senior do Brasil. A UEB começou então a regulamentar o Ramo Senior, que utilizava na passadeira de seu uniforme um debrum marrom. Podemos concluir dizendo que esta experiência elaborada por João Ribeiro dos Santos foi de grande valia e é sucesso até hoje no cenário escoteiro nacional, é importante ressaltar ainda que o Brasil foi um dos primeiros países a implementar este ramo e que baseados em nossa iniciativa vários países puderam fundar ramos correspondentes em seus territórios. Foi assim o 1º o primeiro grupo no Brasil a ter uma torpa senior. O grupo foi um dos primeiros a ter Mulheres tanto na chefia, como quanto jovens, estando ainda no grupo que apoio a implementação da co-educação. Foi João Ribeiro dos Santos ainda quem incentivou a co-educação, conseguindo que o 1º GE/RS Georg Black tivesse autorização para receber moças como Pioneiras, o que ocorreu em 11/08/1968. Sendo o seu grupo no Rio de Janeiro um dos primeiros no pais e testar a co-educação de moças e rapazes. Hoje o Grupo possui mais de 100 associados, completando em setembro 107 anos de existência ininterrupta.
Assim, a Municipalidade deve reconhecer a utilidade pública dessa instituição que realiza esse trabalho de grande relevância para a cidade em especial para juventude, com perspectiva de transformação social pelo caminho da educação não formal.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Atalho para outros documentos

ata 1º GE.pdfbalanço 1ºGE.pdfcnpj 1ge.pdfESTATUTO 1º GE.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/28/2023	Despacho	10/17/2023
Publicação	10/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37/38		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação. Em 19/10/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2517/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2517/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302517 INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O GRUPO ESCOTEIRO JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20230302517 => {Comissão de Justiça e Redação } 10/20/2023 Vereador Edson Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº778/2023 11/03/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 02/29/2024 Discussão Primeira => Proposição 2517/2023 => Encerrada 02/29/2024 Votação => Proposição 2517/2023 => Aprovado (a) (s) 02/29/2024 Discussão Segunda => Proposição 2517/2023 => Encerrada 03/07/2024 Votação => Proposição 2517/2023 => Aprovado (a) (s) 03/07/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/13/2024 Vereador Edson Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 04/04/2024 Resultado Final => 20230302517 => Lei 8.275 04/04/2024 Arquivo 04/04/2024