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Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.358, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20230302488
Protocolo
021410
Autor
VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/04/2023
Despacho
10/11/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo
03/09/2024
Data de Fim Prazo
03/23/2024
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/31/2024
Data Public. Parecer
11/01/2024
Pág. do DCM da Publicação
14
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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