EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 767, DE 2021 - LEI Nº 8.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 767, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Cesar Maia, que “Inclui o Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

LEI Nº 8.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/29/2023	Despacho	09/29/2023
Publicação	10/02/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 29/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 299/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 299/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102826 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 767, DE 2021 - LEI Nº 8.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. => 20231102826 10/02/2023 Poder Executivo