Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1794/2016

Autor(es) : VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR PAULO PINHEIRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Texto da Emenda

Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1794/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica incluída no §11. do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
 
Dia da Cannabis Medicinal, a ser comemorado, anualmente, em 27 de novembro.

Plenário Teotônio Villela, 7 de março de 2023.


Vereadora Luciana Boiteux

Vereador Paulo Pinheiro

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Edson Santos
Presidente

Vereadora Monica Benicio
Vice-Presidente

Vereador Marcelo Diniz
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160301794 Autor do Projeto VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR PAULO PINHEIRO
    Protocolo
 009664 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 016437 Autor VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR PAULO PINHEIRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/11/2023 Despacho 04/11/2023
    Publicação
 04/12/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/11/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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