Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa da Mulher e de Trabalho e Emprego, ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei nº 2014/2020, que “CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.

Autor do Substitutivo de nº1 : Vereadora Veronica Costa

Autor do Projeto: Vereadora Veronica Costa

Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei nº 2014/2020, que “CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, ambos de autoria do Senhora Vereadora Veronica Costa.

II – VOTO DO RELATOR

O Substitutivo de n°1 atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento do Projeto inicial.

No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo efetuar modificações no Projeto de Lei ora apresentado, visando seu aperfeiçoamento.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa da Mulher e de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 22 de março de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva , pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2014/2020, ambos de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa.

Vice – Presidente
Vogal