Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1239/2022

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA A LEI Nº 5.098, DE 2009, ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS A FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, NOTA CARIOCA, PARA FINS DE DOAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Autor(es) : VEREADOR WILLIAM SIRI

Emenda Nº 1

EMENTA :

ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1239/2022.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº 1239/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Plenário Teotônio Villela, de setembro de 2023.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 1239/2022.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301239

Autor do Projeto

VEREADOR WILLIAM SIRI

Protocolo	010069	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	021334	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	09/28/2023	Despacho	09/28/2023
Publicação	09/29/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	33	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	09/28/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assistência Social
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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