Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no dos Senhores Vereadores órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.209, de 5 de dezembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 622-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Felipe Michel, Tainá de Paula, Marcelo Diniz, Marcos Braz, Luciano Medeiros, Marcio Ribeiro, Celso Costa, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo e Eliseu Kessler, que “Institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300622	Protocolo	008723
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/24/2021

Despacho

08/26/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/06/2023	Número do Ofício	821
Data do Ofício	12/05/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/06/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8209/2023

Data Lei

12/05/2023

Observações:

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