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Distribuição


Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO SORTEIO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA DAS CRECHES CONVENIADAS, ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1933/2016, que “TORNA OBRIGATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO SORTEIO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA DAS CRECHES CONVENIADAS, ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS”.

Autor da Emenda: Vereador Átila A. Nunes

Autores do Projeto de Lei: Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Reimont, Vereador Cesar Maia, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Jorge Felippe, Vereadora Teresa Bergher

Relator: Vereador Inaldo Silva


(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de análise da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1933/2016, que “TORNA OBRIGATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO SORTEIO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA DAS CRECHES CONVENIADAS, ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS ", emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.


II – VOTO DO RELATOR

A Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1933/2016 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.

Vereador Inaldo Silva
Relator



II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Inaldo Silva, à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1933/2016, emenda de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes

Sala das Comissões, 15 de agosto de 2022.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20160301933Protocolo004081
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/29/2016Despacho07/01/2016

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo 06/22/2021Data de Fim Prazo 08/04/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/15/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/06/2022Pág. do DCM da Publicação 15
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 20ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/09/2022Pág. do DCM da Publicação 43



Observações:


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