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DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Vitor Hugo
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1713/2023, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição em tela dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS, no âmbito do Município, observadas as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Segundo dados que constam no Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de práticas integrativas e complementares na atenção básica. Sendo esta uma modalidade que investe em prevenção e promoção à saúde com o objetivo de evitar que as pessoas fiquem doentes. Além disso, quando necessário, as PICS também podem ser usadas para aliviar sintomas e tratar pessoas que já estão com algum tipo de enfermidade.
Considerando que a implementação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no Município do Rio de Janeiro será de absoluta utilidade para a população, dou parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de março de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 11 de março de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1713/2023, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala da Comissão, 11 de março de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-presidente | |