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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 16/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA”.


Autor do Projeto: Vereador MARCIO SANTOS
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES

(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Marcio Santos, que “Dispõe sobre a criação do "Selo Ecologicamente Correto", a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres, no Município do Rio de Janeiro, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável, na forma que indica”.

II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei reflete a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a proteção do meio ambiente da nossa cidade e consequentemente com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 03 de maio de 2021.

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 03 de maio de 2021, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Marcio Santos.

Sala da Comissão, 03 de maio de 2021.



Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente


Vereador ULISSES MARINS
Vogal

Data de Início Prazo

04/16/2021

Data de Fim Prazo

04/30/2021

Comissão	Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/03/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/07/2021	Pág. do DCM da Publicação	52/53
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS

Ata

3a Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/12/2021

Pág. do DCM da Publicação

111

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