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PROJETO DE LEI375/2017
Inclui o Dia Municipal do Encontro Internacional de Acordeons do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Encontro Internacional de Acordeons do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20170300375 Protocolo002161
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/16/2017 Despacho 08/16/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/14/2021 Data do Recibo04/14/2021
Prazo Final05/04/2021 Data do Retorno05/03/2021


Observações:


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