EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1394, DE 2015. LEI N° 7414, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
203/CMRJ
Rio de Janeiro,
14
de
junho
de
2022
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1394, de 2015
, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro, Átila A. Nunes, Reimont, João Mendes de Jesus, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes, Teresa Bergher e Cesar Maia, que
“Inclui o Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.414, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Inclui o Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Laura Carneiro, Átila A. Nunes, Reimont, João Mendes de Jesus, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes, Teresa Bergher e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no § 6°, do art. 6° da
Lei n° 5.146,
de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal da Aceitação, Respeito e Tolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/14/2022
Despacho
06/14/2022
Publicação
06/20/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 14/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 203/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 203/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221100947
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1394, DE 2015. LEI N° 7414, DE 14 DE JUNHO DE 2022. => 20221100947
06/20/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.