| |
Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 726-A/2021
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PROVISÓRIO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA MARECHAL EDGARD DO AMARAL, EM CAMPO GRANDE
|
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica tombada provisoriamente, por seu interesse social, histórico, esportivo e cultural, a pista de skate localizada na Praça Marechal Edgard do Amaral, no bairro de Campo Grande.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para o registro do tombamento por esta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo deve estabelecer os atos necessários à conservação estética, histórica e valorização do bem tombado por meio de atividades culturais e esportivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 08 de abril de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20210300726 | Protocolo | 010150 |
| Autor | VEREADOR WILLIAM SIRI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/23/2021 | Despacho | 09/27/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/24/2022 | Data de Fim de Prazo | 03/29/2022 |
| Data de Reunião | 04/08/2022 | Data da Publ. | 04/13/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 31/32 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 7ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 05/06/2022 |
Observações:
Atalho para outros documentos
| |