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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS FEIRAS DE TRABALHO AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300380
Protocolo
005924
Autor
VEREADORA MONICA BENICIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/08/2021
Despacho
06/10/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo
06/22/2021
Data de Fim Prazo
08/04/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/09/2022
Data Public. Parecer
03/10/2022
Pág. do DCM da Publicação
30
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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