EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1379, DE 2022 - LEI Nº 7.683, DE 2022.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.683, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia Municipal da Segurança Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Chagas Bola e Eliseu Kessler.

Dia Municipal da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/01/2022	Despacho	12/01/2022
Publicação	12/02/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 01/12/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 474/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 474/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101289 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1379, DE 2022 - LEI Nº 7.683, DE 2022. => 20221101289 12/02/2022 Poder Executivo