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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR NOS PROCEDIMENTOS QUE POSSAM INTERFERIR NA MEDIÇÃO DO CONSUMO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA OU GÁS, EFETIVANDO FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas
Código20230302747Protocolo3530
AutorVEREADOR ÁTILA NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada12/07/2023Despacho12/18/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo 20/03/2024Data de Fim Prazo 04/03/2024

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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