Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 54/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302349 Protocolo019881
AutorVEREADOR MARCELO ARAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/29/2023Despacho 09/05/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/19/2024 Número do OfícioGP Nº 54/CMRJ
Data do Ofício04/18/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/19/2024
Pág. do DCM da Publicação13/14 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.294Data Lei04/18/2024


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