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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 245-A/2013
EMENTA:
INCLUI A SEMANA DE PROTEÇÃO CONTRA O AMIANTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído, no § 4 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
· “Semana de proteção contra o amianto, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 28 de abril”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 30 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20130300245 | Protocolo | 003217 |
| Autor | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/09/2013 | Despacho | 05/10/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/24/2022 | Data de Fim de Prazo | 03/29/2022 |
| Data de Reunião | 03/30/2022 | Data da Publ. | 03/31/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 29 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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