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PROJETO DE LEI Nº 2307/2023
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Independência da Índia, a ser celebrado anualmente no dia 15 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de agosto de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia da Independência da Índia no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O dia 15 de agosto é uma das datas comemorativas mais importantes da Índia, justamente por abrigar um dos principais acontecimentos da sua história

A independência da Índia foi alcançada em 15 de agosto de 1947 após um longo processo de lutas.

O Dia da Independência é celebrado em todos os estados da Índia e territórios da união. Na véspera do Dia da Independência, o Presidente da Índia faz discurso à Nação. Em seu discurso, o Presidente destaca conquistas passadas, levanta questões importantes e presta uma homenagem aos líderes do movimento de independência Indiano. O Hino Nacional da Índia, "Jana Gana Mana" é cantado. O discurso é seguido por marchas de divisões das Forças Armadas Indianas. Desfiles e concursos mostram cenas de luta pela independência da Índia e diversas tradições culturais. Eventos semelhantes ocorrem em capitais de estado, onde os Ministros Chefe dos estados individuais hasteiam a bandeira nacional, seguido por desfiles e concursos.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/15/2023Despacho 08/22/2023
Publicação 08/25/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº599/202309/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/27/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2307/2023 => Encerrada11/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2307/2023 => Aprovado (a) (s)11/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2307/2023 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2307/2023 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/27/2024Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302307 => Lei 847807/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/16/2024






   
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