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PROJETO DE LEI Nº 72/2021
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Fernando Petico (1961/2020) à praça denominada Praça de Esportes Jardim Sulacap, conhecida como Praça H, no bairro Jardim Sulacap.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 2 de março de 2021.


Vereadora ROSA FERNANDES


JUSTIFICATIVA

O homenageado, Sr. Fernando Petico foi o idealizador do tradicional Carnaval Infantil, das festividades do Dia das Crianças e Chegada de Papai Noel na Praça H. Fernando Petico faleceu em dezembro do ano passado, após lutar contra uma doença rara por mais de três anos. Reconhecido benfeitor para as crianças da comunidade, por mais de vinte anos se dedicou a eventos voltado ao público mirim.
A vereadora Rosa Fernandes, que reurbanizou a praça anos atrás, também era amiga de Petico, teve a iniciativa junto a Associação de Moradores Sulacap - Amisul e a família do homenageado alterar o nome da Praça de Esportes Jardim Sulacap, conhecida como Praça H, para Praça de Esportes Fernando Petico.
É uma justta homenagem a quem viveu para fazer pelas crianças. Sempre se empenhou em criar um espaço para as crianças e deixa um legado lindo e eterno para todos que passaram pela Praça e participaram de algum evento organizado por Fernando Petico.
Este Projeto de Lei visa agora tornar oficial, após seu falecimento, aquilo que já era real no coração de todos que o conheceram. A Praça de Esportes Fernando Petico sempre foi realidade e agora será oficial.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977.

DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/03/2021Despacho 03/05/2021
Publicação 03/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 05/03/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE FERNANDO PETICO (1961/2020) À PRAÇA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES JARDIM SULACAP, CONHECIDA COMO PDÁ O NOME DE FERNANDO PETICO (1961/2020) À PRAÇA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES JARDIM SULACAP, CONHECIDA COMO PRAÇA H, NO BAIRRO JARDIM SULACAP => 20210300072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/08/2021Vereadora Rosa FernandesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº72/202103/12/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2021
Blue right arrow IconHide details for Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável04/28/2021
[Replication or Save Conflict]
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/05/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 72/2021 => Encerrada08/05/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 72/2021 => Aprovado (a) (s)08/05/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 72/2021 => Encerrada08/06/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 72/2021 => Aprovado (a) (s)08/06/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/13/2021Vereadora Rosa Fernandes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/03/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 72/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.09/03/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto09/16/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 72/2021 => Encerrada09/29/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 72/2021 => Rejeitado o Veto09/29/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/01/2021Vereadora Rosa Fernandes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/08/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300072 => Lei 7063/202110/08/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2021






   
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