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PROJETO DE LEI1359-A/2012
Inclui o Dia Municipal do Projeto Natação no Mar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída, no § 4° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Projeto Natação no Mar a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20120301359 Protocolo078721
AutorVEREADOR JOAO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/11/2012 Despacho 04/11/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/24/2022 Data do Recibo08/24/2022
Prazo Final09/15/2022 Data do Retorno09/15/2022


Observações:


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