EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PLC Nº 33/2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos referentes ao imóvel do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ, localizado na Rua Senador Furtado, nº 121 a 125, no Maracanã, IX RA - Vila Isabel.

Autores: Vereadores Reimont, Carlo Caiado, Tarcísio Motta, Átila A. Nunes, Tainá de Paula, Chico Alencar, Prof. Célio Lupparelli, Thais Ferreira, Rocal, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo e Felipe Michel.

I - gabarito;

a) altura máxima: trinta e um metros.

b) número máximo de pavimentos: nove.

II - Índice de Aproveitamento da Área - IAA: 4,0.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/18/2022	Despacho	04/18/2022
Publicação	04/20/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12/13	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 18/04/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 93/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 93/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221100771 ENCAMINHA SANÇÃO AO PLC Nº 33/2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 2022. => 20221100771 04/20/2022 Poder Executivo